PROCON ESTADUAL AUTUA 12 QUIOSQUES DE PRAIAS DA REGIÃO OCEÃNICA

A Operação Cargueiro, realizada nesta terça-feira (06/10) pelo Procon Estadual, resultou na autuação de todos os 12 quiosques fiscalizados nas praias de Camboinhas e Itacoatiara, na Região Oceânica de Niterói. Destes, onze não apresentaram o certificado do Corpo de Bombeiros, necessário para o funcionamento. Eles terão que apresentar o documento ao Procon Estadual em até 48 horas, ou serão interditados. Apenas no Quiosque Tia Lúcia (quiosque 13 da Praia de Camboinhas) esse problema não foi constatado. Foram descartados 20kg e 190g de alimentos e 40 litros de chope impróprios para o consumo.

Os quiosques da região encontram dificuldades para a regularização, segundo informações passadas pelos comerciantes aos fiscais. Os donos dos estabelecimentos alegam que muitos deles funcionam por terem assinado um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público. O Procon Estadual determinou que os documentos que comprovam essa situação sejam apresentados a autarquia em até 48 horas.

Cinco quiosques (Harmonia, Tokito, Maza Camboinhas, Onda Natural e Quiosque do Costão) estavam desrespeitando a Lei Estadual7.047/2015, que obriga o fornecimento gratuito de água potável aos clientes. Outros dois (O Vermelho da Lua e Delicia do Mar) não tinha o cartaz informando a gratuidade da água potável. O nome da operação é uma referência ao cargueiro Camboinhas, que encalhou na praia em 1958, dando nome ao local.

BALANÇO DA OPERAÇÃO CARGUEIRO:

1 - Quiosque Camboinhas (Avenida Jaime Bittencourt, 12): 10kg de sardinha vencida em 28/08/2015. Ausências docertificado do Corpo de Bombeiros e do alvará de funcionamento. Os fiscais deram prazos de 48 horas para a apresentação do certificado dos bombeiros e de 15 dias para apresentaro alvará.

2 - Quiosque Harmonia (Avenida Beira Mar, 16, Camboinhas): Ausência do Código de Defesa do Consumidor, do Livro de Reclamações e do certificado do Corpo de Bombeiros. Os fiscais deram um prazo de 48 horas para a apresentação do certificado. O estabelecimento não fornece água potável gratuitamente.

3 - Quiosque Tia Lúcia (Praia de Camboinhas, s/nº,quiosque 13): Produtos sem especificação da validade: 2kg e 500g de filé de peixe, 600g de manjubinha, 1kg de frango a passarinho,300g de ova de peixe, 1kg de batata frita e 800g de pirão. Ausências do Livro de Reclamações e do certificado de potabilidade da água.Certificado de dedetização vencido em agosto de 2015. Os fiscais deram um prazo de 15 dias para adequação. Lixeiras sem acionamento. Tampa de freezers com ferrugem e sem vedação. Os fiscais deram um prazo de 20 dias para adequação.

4 - Quiosque O Vermelho da Lua (Avenida Beira Mar, quiosque 11, Camboinhas): Ausências do Código de Defesa do Consumidor,do cartaz informando o fornecimento de água potável gratuitamente, do certificado do Corpo de Bombeiros e doalvará de funcionamento.

5 - Quiosque Tokito (Camboinhas, quiosque 8): Produtos sem especificação da validade: 500g de sardinhae 300g de anchova. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros (os fiscais deram um prazo 48 horas para apresentação). Ausência Livro de Reclamações e do Código de Defesa do Consumidor. O estabelecimento não fornece água potável gratuitamente.

6 - Maza Camboinhas (Camboinhas, quiosque 10): 40 litros de chope em um barril de 50 litros conectado à chopeira.Ausência do alvará de funcionamento (os fiscais deram um prazo 15 dias para a apresentação). Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros (os fiscais deram um prazo de 48 horas para a apresentação, sob pena de interdição). O estabelecimento não fornece água potável gratuitamente.

7 -Quiosque Banana's Fish (Camboinhas, quiosque 6): Produtos sem especificação da validade: 200g de bolinho de aipim, 100g de aipim, 300g de bife. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros (os fiscais deram um prazo de 48 horas para apresentar).

8 - Quiosque Delicia do Mar (Camboinhas, quiosque3): Ausências do Código de Defesa do Consumidor,do certificado do Corpo de Bombeiros (os fiscais deram um prazo de 48 horas para apresentação), do Livro de Reclamações e do cartaz informando o fornecimento de água potável gratuitamente.

9 - Onda Natural (Praia de Itacoatiara, quiosque 1): Ausências do Código de Defesa do Consumidor, do cartaz do 151 e do certificado do Corpo de Bombeiros (os fiscais deram um prazo de 48 horas para a apresentação). O estabelecimento não fornece água potável gratuitamente.

10 - Noi cevicheria e comércio de bebidas (Itacoatiara,quiosque 3): O estabelecimento não emite nota fiscal. Ausências do certificado do Corpo de Bombeiros(os fiscais deram um prazo de 48 horas para apresentação), dos certificados de potabilidade da água e de dedetização e do Livro de Reclamações.

11 - Quiosque da Elisa (Itacoatiara, quiosque 4): Ausência do Livro de Reclamações e do certificado do Corpo de Bombeiros (os fiscais deram um prazo de 48 horas para a apresentação).

12 - Quiosque do Costão (Itacoatiara): 300g de frios sem especificação da validade. Produtos vencidos:254g de presunto, 634g de peito de peru, 302g de blanquet, 600g de linguiça calabresa, 200g de pão árabee, 300g de pão de hambúrguer. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros (os fiscais deram um prazo 48 de horas para apresentação). Ausência do Código de Defesa do Consumidor e do certificado de dedetização (os fiscais deram um prazo de 15 dias para apresentação). O estabelecimento não fornece água potável gratuitamente.

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